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Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Familia TUTTI BUONA GENTI Qua Jan 08, 2014 2:32 pm
Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD por queda da Lusa.
Órgão entende que entidades usaram artigo hierarquicamente inferior para tomar a decisão.
Daniela Caravaggi - 08/01/2014 - 17:08 São Paulo (SP)
O Ministério Público instaurou nesta quarta-feira um inquérito civil contra a CBF e o STJD.
A informação foi dada por Roberto Senise, promotor do órgão, que afirmou que as entidades podem ter desrespeitado três artigos do Estatuto do Torcedor quando decidiram punir a Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton.
De acordo com Senise, o artigo usado para que a Lusa perdesse quatro pontos constava no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Porém, em caso de conflito, o Estatuto do Superior é soberano.
- A promotoria entende que tem que investigar a responsabilidade da CBF e eventualmente do STJD por ofensa à lei federal. Esses artigos são hierarquicamente superiores e absolutamente incompatíveis com o 36 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - disse Senise, referindo-se aos artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor.
Ainda de acordo com Senise, o Ministério Público não age para favorecer ou prejudicar nenhum time, e sim em defesa da sociedade.
A Portuguesa foi punida pelo STJD pela escalação irregular do meia Héverton no jogo contra o Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. A Lusa perdeu quatro pontos e, com isso, foi rebaixada à Série B. Quem se deu bem com isso foi o Fluminense, que permaneceu na primeira divisão
Familia TUTTI BUONA GENTI- Olivia Palito
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Data de inscrição : 18/07/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Sky fall Qua Jan 08, 2014 2:41 pm
Se fosse investigar a fundo iriam encontrar tanta merda, infelizmente vão ficar só nessa de 'escalação do jogador'
Sky fall- Gugu
- Mensagens : 961
Data de inscrição : 01/03/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Daniel Martins Qua Jan 08, 2014 3:16 pm
Diliça vamos ver a reação da FIFA 1
Daniel Martins- Brutus
- Mensagens : 4327
Data de inscrição : 17/02/2012
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Familia TUTTI BUONA GENTI Qua Jan 08, 2014 4:28 pm
Do ESTADAO
O Ministério avalia que, como não houve comunicação da punição antes da partida, a pena não tem valor jurídico. "Há fortes indícios de que houve irregularidade", diz Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor. "Existe a possibilidade de a Portuguesa permanecer na Série A", conclui.
No dia 22 de janeiro, representantes da CBF, STJD e da Portuguesa foram convocados para participar de uma audiência para apresentar esclarecimentos. A partir daí, o ministério vai definir o rumo das investigações.
A falha que o Ministério Público pretende investigar se refere à notificação da punição do meia Héverton à Portuguesa. O Estatuto do Torcedor determina a necessidade de publicação da punição no site da CBF para que ela seja válida. No caso do meia da Portuguesa, a punição só foi publicada na segunda-feira, após a partida. Essa determinação do Estatuto, que é uma lei federal, deve se sobrepor ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, na visão do Ministério Público.
"Se uma pessoa é condenada, sabe da condenação, mas não foi formalmente informada, essa condenação não vale", compara o promotor. "Qualquer estudante de Direito do primeiro semestre aprende que uma lei federal (Estatuto do Torcedor) prevalece sobre normas administrativas (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)", afirma.
Lisboa afirma que se a CBF não observar a hierarquia da lei federal, o Ministério Público deverá entrar com medidas judiciais. "O Ministério Público defende os interesses da sociedade. Não estamos olhando quem está sendo beneficiado. Para o ministério, isso é irrelevante", afirma.
O Ministério avalia que, como não houve comunicação da punição antes da partida, a pena não tem valor jurídico. "Há fortes indícios de que houve irregularidade", diz Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor. "Existe a possibilidade de a Portuguesa permanecer na Série A", conclui.
No dia 22 de janeiro, representantes da CBF, STJD e da Portuguesa foram convocados para participar de uma audiência para apresentar esclarecimentos. A partir daí, o ministério vai definir o rumo das investigações.
A falha que o Ministério Público pretende investigar se refere à notificação da punição do meia Héverton à Portuguesa. O Estatuto do Torcedor determina a necessidade de publicação da punição no site da CBF para que ela seja válida. No caso do meia da Portuguesa, a punição só foi publicada na segunda-feira, após a partida. Essa determinação do Estatuto, que é uma lei federal, deve se sobrepor ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, na visão do Ministério Público.
"Se uma pessoa é condenada, sabe da condenação, mas não foi formalmente informada, essa condenação não vale", compara o promotor. "Qualquer estudante de Direito do primeiro semestre aprende que uma lei federal (Estatuto do Torcedor) prevalece sobre normas administrativas (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)", afirma.
Lisboa afirma que se a CBF não observar a hierarquia da lei federal, o Ministério Público deverá entrar com medidas judiciais. "O Ministério Público defende os interesses da sociedade. Não estamos olhando quem está sendo beneficiado. Para o ministério, isso é irrelevante", afirma.
Familia TUTTI BUONA GENTI- Olivia Palito
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Data de inscrição : 18/07/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por campeao de nascenca Qua Jan 08, 2014 6:01 pm
Vai ter um brasilerao com 24(ui) clubes mais nada
Mas a lusa tá fudida os caras vão fazer de tudo pra derrubar ela tambem
Agora que sabe com mais times tamo salvo de cair de novo,eu acho
Mas a lusa tá fudida os caras vão fazer de tudo pra derrubar ela tambem
Agora que sabe com mais times tamo salvo de cair de novo,eu acho
campeao de nascenca- Olivia Palito
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Data de inscrição : 23/02/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Alexandre Melo Qua Jan 08, 2014 7:49 pm
Huhu campeonato com 24 clubes.
Chega dessa porra com 20 clubes em um país continental e com vários clubes fortes e com torcida.
Agora só falta criar uma excelente fórmula para voltar com o mata-mata.
Chega dessa porra com 20 clubes em um país continental e com vários clubes fortes e com torcida.
Agora só falta criar uma excelente fórmula para voltar com o mata-mata.
Alexandre Melo- Olivia Palito
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Data de inscrição : 23/02/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Ch@nCho_Verd3__ Qua Jan 08, 2014 9:11 pm
SE FOR NOS MOLDES DOS CAMPEONATOS DISPUTADOS COM 3 PARTIDAS PLAY OFF SERIA EXCELENTEAlexandre Melo escreveu:Huhu campeonato com 24 clubes.
Chega dessa porra com 20 clubes em um país continental e com vários clubes fortes e com torcida.
Agora só falta criar uma excelente fórmula para voltar com o mata-mata.
DOMESTICÃO PONTO CORRIDO DA ASCO
AINDA MAIS COM 24 TIMES
IMPOSSIVEL D AGUENTAR TANTO MARASMO
Ch@nCho_Verd3__- Olivia Palito
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Data de inscrição : 22/02/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por throll Qua Jan 08, 2014 9:14 pm
Pois é...
Vamos aguardar...
Vamos aguardar...
throll- Olivia Palito
- Mensagens : 1254
Data de inscrição : 24/02/2012
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Rodolfo Mustaine Qua Jan 08, 2014 11:43 pm
O bom da fórmula de playoff com 3 jogos eh que ele não dá margem pra injustiças. Se um time for mesmo melhor deve ser capaz de eliminar o outro em 3 jogos.
Rodolfo Mustaine- Gugu
- Mensagens : 10
Data de inscrição : 23/02/2013
Re: Ministério Público abre inquérito contra CBF e STJD
por Familia TUTTI BUONA GENTI Qui Jan 09, 2014 5:48 am
Time rebaixado em 2013
Lei barraria Brasileirão com 24 times para incluir Lusa, dizem advogados
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Familia TUTTI BUONA GENTI- Olivia Palito
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